Deontologia da Democracia Brasileira Constituinte
Os dez anos da urna eletrônica nas votações e os dezoito da promulgação constitucional vigente na República Federativa do Brasil
[Até hesitante decisão, decidi-me por tecer alguns opiniosos comentários sobre um tema conturbado: a democratização nacional]
Desde 1996 o Tribunal Superior Eleitoral utiliza da urna eletrônica no pleito brasileiro e em 2006 faz já uma década desta invenção no cotidiano dos votantes (inclusive em referendo popular recente).
A comunicação e o treinamento nessas máquinas por parte da Justiça vem se renovando, ampliando em cada nova eleição e os pleitos já realizados efetivamente que revelam algumas falhas, as quais vão se corrigir numa gradativa evolução. Contudo, temos de convir que, pelas vezes e resultados havidos, o método e a técnica afirmam-se.
Neste pontual aspecto, o Brasil é protagonista de 1º mundo: as apurações que antes eram feitas por intermédio de urnas de madeira, ferro ou lona hoje já são efetuadas em aparelhos computadorizados de plástico, vidro e metais modernos; tendo, por isso também, minimizado o período de tempo precisado para a contagem e organização dos boletins e totais de votos exercitados pelos cidadãos.
Por sua posição, a Constituição Federal de 1988 (apesar das emendas e remendos às suas feições
originárias) é-nos agora apresentada aos 18 anos de maturidade legal: hoje é mais lida, comentada e estudada; todavia, pouco sabida, executada e entendida pelos nossos temporários representantes e em nossos espaçados episódios de expressão geral perante tal contrato jurídico-social. Então ocorre este contrasensual, conjuntural e cognoscível estado de entes público-privatísticos.
A vida civilizada brasileira é um arremedo de ordenamento; uma mentira proveniente do jeitinho
corrupto de sermos. Pois que é dever de todos e direito de tudo aprendermos a consciamente habituar e corriqueiricizar atitudes sérias, convenientes, ordeiras e progressistas - no mínimo naquela esfera de ação pública, de reflexão coletiva; enquanto noutro ambiente de intentos personalizados, saibamos que moral é semelhante ao gosto: varia de cada um a cada qual.
Leitura, engajamento, autonomia e luta...são pedaços de uma constante persecução do bem comum, da vontade geral; mas além e adicionáveis a esses: comunicação, princípios, respeito e paz.
A nossa Carta Máxime de Justiça é, sim, texto repleto de cidadania, cultura, democrativismo, etc. Ora, mas de que servirá ela se nossos sentimentos e atitudes não puderem estar capazes de seguir-lhe e realizar-lhe?! É preciso, meus e minhas colegas, letras e fatos contígüos para haver a Lei!
JotaPê
out/nov 2006
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