Acesso à cidadania e popularização da justiça:são dois momentos importantes para a evolução do Direito perante a sociedade, princípio e fim de suas normas ou julgamentos. A implantação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em 1995 auxiliou a desemperrar os processos até então acumulados pelas instâncias tradicionais do Poder Judiciário; mas, ainda além disso, colaborou para tornar menos distante a atuação profissional dos “operadores” do fenômeno jurídico para com a comunidade.
Entre outros resultados, devemos obtemperar todavia que a Justiça pouco ou nada tem feito para educar-nos desde a infância e juventude para as Experiências Democráticas e Republicanas estipuladas na Constituição Federal e demais códigos dela derivados: existe uma massa desinforme de eleitores, contribuintes, servidores e patriotas sem receber em troca coisa alguma das mínimas e inatacáveis condições de dignidade da pessoa humana, de instrução para o exercício ordenado da vida social, etc.
(...)
A Educação para os Direitos Humanos, os trabalhos de Núcleos Comunitários e Universitários de Assessoria Jurídica Popular, a Justiça Itinerante e os Eventos de Voluntariado representam algumas tentativas de efetivação ou mesmo recuperação de atributos perdidos nas alíneas, números e calhamaços legislativos inacessíveis para o grosso contingente populacional, derrotado nas vias revolucionárias e/ou reacionárias de emancipação.
A Constituição de 1988, se se pretende tomá-la como fonte mesma da justiça, poderia em princípio observar-se a si própria para depois ter o respaldo da sociedade ainda não plenamente cidadã e que nela acredita.
O trabalho a ser desenvolvido passa sempre por projetos realizáveis junto dos grupos excluídos ou marginalizados, já que os “amigos do núcleo” têm consciência e responsabilidade ativa pelo que os “inimigos da periferia” possam fazer: esses só existem em relação àqueles outros. A semana do I CORAJE UESPI vem a nos apontar metas e caminhos a se traçar no sentido de aproximar os estudantes universitários da comunidade carente – especialmente de respeito e dignidade.
[j.P.]
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