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sábado, 26 de janeiro de 2008

Constituição: ainda cidadã?


País precisa concretizar e não reformar Constituição, diz jurista

Brasília, 24/01/2008 - “O Brasil precisa basicamente não é de reformas de textos constitucionais, mas sim de concretização constitucional, pois já passamos de meia centena de emendas constitucionais, mas os problemas básicos do Estado brasileiro persistem: corrupção sistêmica do direito e da política contrariando as exigências do Estado de direito; ampla exclusão social contrariando a realização generalizada dos direitos fundamentais”. As afirmações foram feitas hoje pelo jurista Marcelo Neves, um dos mais renomados especialistas em Direito constitucional no País, ao rechaçar qualquer proposta de Constituinte exclusiva hoje no Brasil, inclusive no que se refere a propostas de utilização desse instrumento para uma reforma do sistema político. “O que se reclama hoje no Brasil, em relação aos seus políticos e às suas organizações políticas, é, repito, a concretização consistente da Constituição”, sustentou.

A seguir, as opiniões do constitucionalista Marcelo Neves a respeito da proposta de convocação de uma Constituinte exclusiva para reforma do sistema político:

“Em primeiro lugar, o que o Brasil precisa basicamente não é de reformas de textos constitucionais, mas sim de concretização constitucional. Já passamos de meia centena de emendas constitucionais, mas os problemas básicos do Estado brasileiro persistem: corrupção sistêmica do direito e da política contrariando as exigências do Estado de direito; ampla exclusão social contrariando a realização generalizada dos direitos fundamentais. De certa maneira, essa compulsão reformista em relação ao texto constitucional é mais um episódio de constitucionalização simbólica, ou seja, trata-se de uma reconstitucionalização simbólica permanente. Constitui, antes, álibi para fracassos, não contribuindo para a solução dos problemas cruciais do Estado brasileiro. E reforma do Estado não se confunde com reforma de textos constitucionais, dependendo, no caso brasileiro, de reorientação das expectativas e dos comportamentos de agentes públicos e privados no sentido da concretização constitucional.

Em segundo lugar, embora sejam exigíveis certas mutações jurídicas referentes ao nosso sistema político, em muitos casos é suficiente a alteração da legislação ordinária. E quando são necessárias reformas constitucionais, parece-me mais oportuno para o desenvolvimento do nosso constitucionalismo que essas reformas sejam realizadas pelo procedimento constitucional de Emenda à Constituição. Uma "constituinte" exclusiva para a reforma política, além de não ser necessária, contribui para a desconfiança pública na Constituição como horizonte da atividade política e jurídica. Só teria sentido um Constituinte, no presente, se ela surgisse de amplos movimentos sociais contrários ao modelo textual de constituição em vigor. Mas não é o caso. O que se reclama hoje no Brasil, em relação aos seus políticos e às suas organizações políticas, é, repito, a concretização consistente da Constituição. Eventualmente, pode ser necessária uma reforma legislativa ou Emenda constitucional para o aperfeiçoamento do sistema político, mas o cerne da questão reside na superação de duas característica dominantes do Estado brasileiro: a cultura política da ilegalidade e a prática política contrária ao modelo constitucional.

Em suma: o que se impõe, antes de tudo, é que tomemos nossa Constituição a sério”.

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sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

Advogados em crise com a Justiça: grevar é legal?


OAB vai defender na Justiça greve da advocacia pública

Brasília, 23/01/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, nomeou hoje (23) a presidente da OAB do Distrito Federal, Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, e o advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para atuar como representantes do Conselho Federal da OAB em todos os feitos necessários à suspensão dos efeitos da decisão liminar da juíza da 16ª Vara Federal de Brasília, que considerou ilegal a greve dos advogados públicos federais. A greve foi deflagrada na última quinta-feira (17), em razão do não cumprimento do acordo salarial firmado pelo governo em 1° de novembro com os representantes da advocacia pública federal.

A seguir, a íntegra da portaria do presidente do Conselho Federal da OAB:

Nomeia representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar em todos os feitos necessários à suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida nos autos da ação ordinária nº 2008.34.00.002476-7, que tramita perante o Juízo da 16ª Vara Federal de Brasília.

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE

Nomear representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para atuar em todos os feitos necessários à suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida nos autos da ação ordinária nº 2008.34.00.002476-7, que tramita perante o Juízo da 16ª Vara Federal de Brasília, a advogada Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, Presidente da OAB/Distrito Federal, inscrita na OAB/DF sob o nº 11.694, e o advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, Secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, inscrito na OAB/DF sob o nº 11.555.

De ciência, registre-se e publique-se.

Brasília, 23 de janeiro de 2008.

Cezar Britto
Presidente

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=12398

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O Piauí tem poetisas...

que escrevem sentires, descrevem amores, dissertam lugares e argumentam pensares:

RUPTURA COM A COERÊNCIA

Meu versejar é deslumbrado e sem epítetos
É raso e de tão raso, não respinga
É noite e de tão cedo não orvalha
Uma afetada tela de um possível não me enquadro
Podendo também ser o contrário
Pois na escrita tenciono um réquiem
E na falada, festas com artilharia
Só não ousarei calar, ou baixo expressar-me
Como poderia eu, possuindo a zuada do ser humano,
Sentir vergonha de usá-la?!
Se te incomoda o estridente reverso
Imagine preso o mesmo dentro de mim:
Fogos de artifícios com paus pequenos!
E o hipocampo minado de meus pensamentos
Não obstaculizam o norte dessa liberdade,
Exagero? Não sei se durará, mas creio ser louvável.
Encerro descurando os testemunhos malfadados
Não os aceite, gentil ledor, são impostos de desuso.

Kadja Ravena

Crepúsculo Sertanejo

O sol se deita na imensidão do céu,
Pousa no infinito que nosso olhar alcança,
Desdobra-se em nuanças mil,
Do outro lado a lua desponta, embriagando-me com sua calmaria sutil,
Meu olhar se desata, e fio a fio a imensidão do céu desbrava.
Ah, há imagens que não me fazem dizer nenhuma palavra!

Anna Bárbara Sá

... ou não tem?
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terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Ombudsmaniando



Coletamos algum material do portal do governo sobre a Rádio Antares e montamos uma página base na enciclopédia virtual livre, a Wikipedia. As informações estão disponíveis na página abaixo:

http://pt.wikipedia.org/wiki/R%C3%A1dio_Antares#R.C3.A1dio_Antares_.28Teresina.2FPIAU.C3.8D.29

Se scaso não puder acessar este link, exponho abaixo o conteúdo:

RÁDIO ANTARES

== História ==

O Sistema Antares de Rádio é inaugurado numa quinta-feira 15/01/2004, às 9 horas, pelo governador Wellington Dias e o presidente da Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí, Rodrigo Ferraz, os quais fizeram pronunciamento ao vivo à população piauiense. Na oportunidade, houve visita às dependências da rádio, exposição de fotos mostrando como a rádio foi recebida - abandonada e em completo descaso - e a sua reforma completa. Na solenidade, o músico Edvaldo Nascimento executou o Hino do Piauí e, em seguida, fora descerrada a placa de inauguração, com a bênção do padre Luís Eduardo.

O Sistema Antares de Rádio faz parte da Fundação Antares - Rádio e Televisão Educativa do Piauí e é filiado à ARPUB (Associação de Rádios públicas do Brasil). A estrutura conta com rádios AM e FM (esta última com estúdio e equipamentos aguardando compra de transmissor) e um estúdio profissional de gravação. A Rádio Antares AM já está funcionando, e a programação está sendo colocada no ar gradativamente - inicialmente com jornalismo, três programas musicais diários e de rede, num total de 40% de transmissão. Sua freqüência é 800 KHZ.

Nenhum CD foi encontrado em seu acervo no começo de 2003, mas a rádio, hoje, já conta com mais de 600 discos novos, sem contar com os obtidos através de intercâmbio com emissoras, como a Rádio Netherland da Holanda, a do MEC e Rádio França, que têm enviado material constantemente. As rádios Nacional e CBN também serão parceiras da Antares.

Os equipamentos são todos novos, de uso profissional, e vão equipar os três estúdios do Sistema Antares. Eles estão aptos a operar em formato totalmente digital. Na reforma, todos os estúdios passaram a possuir piso elevado, revestimento acústico de alta qualidade, sistema de refrigeração digital, com controle de umidade, e todas as suas dependências serão adaptadas para pessoas com dificuldades de locomoção.

'''Sistema'''

Para deixar os estúdios de AM, FM e de gravação com som perfeito e sistema anti-ruído, a Fundação Rádio e Televisão Educativa instalou um sistema de ar-condicionado central de 7,5 TR (Tonelada de Refrigeração). O sistema é especial, próprio para uso em estações de rádio e TV, com rigorosas características térmicas e acústicas que, além de climatizar, livra os estúdios de qualquer barulho externo.

A distribuição do sistema de refrigeração será através de dutos que se espalharão por todo o local, com comando digital e controle automatizado de temperatura e umidade. O revestimento acústico e o piso elevado da Rádio Antares foram implantados nos estúdios AM, FM, de gravação, núcleo de jornalismo e arquivo e foram feitos com o material produzido pela Sonex.

O equipamento de revestimento mantém uma manta de espuma, que revestirá todas as paredes e tetos da sala, dos estúdios de rádio e de gravação. O material é de uso profissional e evitará barulhos, tanto externos quanto internos, impedindo qualquer tipo de interferência dentro dos estúdios.

O piso elevado contará com revestimento em carpete, que também vai favorecer o isolamento acústico do ambiente. A iluminação do Sistema Antares de Rádio contará com lâmpadas fluorescentes, com luminárias embutidas no forro e duas luminárias aletadas, além de lâmpadas alógenas. Mais de doze itens essenciais à manutenção de uma rádio foram comprados, já que o material antigo estava obsoleto, e grande parte destruída pelas gestões passadas. Tudo que foi adquirido é moderno e digitalizado. Para o estúdio de geração foram adquiridos quatro microfones, CD Player, caixas de som de alta sensibilidade, amplificador, DVD com MP3 e um estabilizador de 5 KVA.

Para o estúdio de gravação o material adquirido foi o seguinte: uma mesa de 16 canais, caixas acústicas próprias para trabalhos de gravação, MD, tape deck, toca-discos e um estabilizador, também de 5 KVA. Todo o equipamento da rádio será gerenciado por um software altamente profissional, que se responsabilizará por todos os procedimentos do sistema, como edição e transferência de músicas.

A Rádio Antares 800 KHz está totalmente digitalizada e com acervo de CDs com mais de 1.200 discos, um bom começo, visto que foi encontrada praticamente sem nada e com suas instalações quase todas destruídas. A emissora conta com refrigeração interna, piso e teto novos e uma equipe de profissionais de muita experiência como Francisco Medeiros, João Neto, José Maria, Edna Maciel, Rosângela Veras, Humberto Coelho, Wilma Rocha, Gil Paulo, Chico Costa e tantos outros.

'''Objetivos'''

A Rádio Antares é um dos veículos de radiodifusão pública piauiense que todos os dias leva informações jornalísticas, cultural, esportiva e educativa através da freqüência AM 800 kHz, com participação popular. Além de veicular uma programação de 18 horas por dia no ar, a emissora possui uma equipe composta por 50 profissionais que se revezam, divulgando matérias factuais de assuntos ocorridos na capital e em todo o Piauí.

A cobertura dos acontecimentos em cerca de 50 municípios piauienses é feita através de parcerias com outras emissoras, via internet, e também com participação ao vivo, por telefone. “Temos convênios com outras emissoras, além de divulgarmos nossa programação na Grande Teresina, que inclui as cidades de União, Caxias, Demerval Lobão e outros municípios”, diz o diretor da emissora, Jessé Silva.

Em Campo Maior, a Rádio Antares tem como parceira a Rádio 100 FM e a Carnaúba FM; em Oeiras, a Rádio Vitória; em Parnaíba, a Rádio Liberdade; em Picos faz parceria com a rádio Cidade Modelo; em Piripiri, com a FM Cidade; em Floriano; com a Difusora; e em José de Freitas; com a Rádio Tribuna. No total, são 50 as emissoras conveniadas.

A Rádio Antares, mesmo sendo uma empresa pública, vai se diferenciar das outras, porque oferecerá formas de manter a estrutura funcionando com seu próprio trabalho. Para isso, vai aceitar patrocínios em forma de apoio cultural. Além disso, disponibilizará a prestação de serviços de seu estúdio de gravação, com preços de mercado e qualidade profissional.

'''Equipe'''

A Antares quer também manter como colaboradores ONGs (Organizações Não-Governamentais) e associações de moradores. A rádio tem como diretora geral, a jornalista Cláudia Marques. Vários profissionais de respeito formam ou já passaram pela equipe da emissora, entre eles: Francisco Medeiros, Edna Maciel, João Neto, Rosângela Veras, Wilma Rocha, Guainapuan Vieira, Elenita Carla, Liana Paiva, Airton Ramos, Michele Sales, Diego Lopes, Marcilany Rodrigues, Jackson Nixon, Sandra Maria e José Dantas entre muitos outros profissionais. O Sistema Antares de Rádio fica situado na Avenida Valter Alencar, 2021, bairro Monte Castelo.

'''Parceria RADIOBRÁS e NACIONAL'''

A Radiobras e a Rádio Antares AM 800 de Teresina firmaram parceria em Brasília no mês de março de 2004. A rádio também receberá um boletim diário do órgão federal de dois minutos e meio que será veiculado pela emissora piauiense. A Rádio Antares ainda mantém convênio com a Rádio Nacional da Amazônia para exibição de reportagens, matérias e flashes especiais.

'''Programação'''

Informativos:
Jornal Antares 1ª edição
Repórter 800
Jornal Antares 2ª edição
Revista da Tarde
Estação Cultura
Antares Notícia
Antares Serviço

Musical:
Show da Noite (segunda a sexta)
Perfil Brasileiro (sábado)


''Projetos''

A Rádio Antares AM 800 está participando de um projeto nacional que tem como objetivo divulgar a música no país. O projeto denomina-se Conexão Brasil, uma criação da Rádio Inconfidência de Minas Gerais, e tem como meta abrir espaço para intérpretes de vários Estados colocar suas músicas para serem veiculadas em várias rádios do país que têm parceria com o projeto.

(Com informações coletadas junto à rádio e no site do governo do Estado do Piauí)
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Aos que querem entender música...

... brevíssimo vai acontecer uma palestra chamada MÚSICA - Efeitos, interações e transformações com Nydia Cabral Coutinho do Rêgo Monteiro, da coordenação de Música da Fundação Cultural Monsenhor Chaves. É dia 24/01 , às 19h no Auditório da Casa da Cultura.

Informações: 3215 7820 (Departamento de Artes da UFPI)
8812 2428 (com a própria Nydia)
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domingo, 20 de janeiro de 2008

Ela só quer ser...uma banda




"Validuaté é um tempo e um espaço, vários espaços a um só tempo e ainda muitos tempos num só lugar. É um canto, um verso, um conto, uma fábula, uma epopéia - enfim hemos de afogar o mundo em livros - um bilhete, uma notícia, uma lista de coisas..."

Eis aí uma auto-descrição da banda piauiense, cujos integrantes participam do meio acadêmico já há uns dois anos ou mais, têm escrito composições de original estilo e tocado um som salutar, desmistificando o tabu de que banda de música popular piauiense [MPP] não pega no gosto público. Em rádios como a Antares 800 AM, a FM Cultura 107,9, a Rádio + FM 101,9, a Grande Dirceu FM 97,5 e Jóquei FM 88,1 eles já estão zunindo no ar vez por outra. Também já participaram de Festivais de Porte como Piauí Pop, Orkut Fest e até abriram show de Caetano Veloso na capital verde-que-te-quero-verde.

Agora é hora dos críticos, dos produtores culturais e fãs convergirem ao Teatro 4 de setembro, em busca do CD; mas podem ouvir o mp3 enquanto isso: só ir ao blog dos caras - www.validuate.blogspot.com .
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Educação




Nota Pública à Sociedade: Educação é prioridade

01/2008


[Ao lado, o sr. Ministro da Educação , Fernando Haddad parece rezar]

As entidades signatárias desta nota vêm expressar seu compromisso com a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social, estratégica para o desenvolvimento nacional, autônomo e soberano.


A história de nosso país tem sido demarcada pela injustiça social e pela concentração de renda, fatores que distanciam a maioria da população do acesso à educação básica e superior e, portanto, levam à desvantagem na busca do emprego e de condições melhores de vida, elementos básicos para o exercício da cidadania.


Desta forma, é fundamental garantir recursos orçamentários e financeiros crescentes para a educação, bem como manter e ampliar as políticas de universalização da educação básica, com programas como o Piso Salarial Nacional para os profissionais da esfera pública que nela trabalham e o FUNDEB.


Da mesma maneira, é preciso incentivar e consolidar o ensino profissional, aumentando significativamente a oferta de técnicos e tecnólogos, assim como manter e ampliar as políticas de incentivo às universidades públicas, centros de pesquisa e de produção de conhecimento. Para isso, é imperativo expandir as redes dessas instituições, garantindo-se a democratização do acesso, a melhoria das condições de permanência dos estudantes e a assistência estudantil.


Nesse contexto, é essencial valorizar os professores e técnico-administrativos que trabalham na educação, devidamente qualificados e, no caso de instituições públicas, contratados por concurso público.


Igualmente relevante é a regulamentação do setor privado, como concessão do poder público. Entendemos que é imprescindível que os recursos para a educação não sejam submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, ao sabor da conjuntura e de eventuais desequilíbrios tributários decorrentes da apropriação crescente da renda nacional por interesses particulares. Nesse sentido, exigimos que não sejam interrompidos, em hipótese alguma, programas de expansão / qualificação da educação e processos de valorização dos profissionais da área.


É, portanto, dever do Governo e do Congresso Nacional garantir os recursos necessários à educação. Conclamamos, assim, toda a sociedade a se engajar nesta luta importante para o país, neste momento em que será votado o Orçamento da União.

• NENHUM CORTE DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO
• FIM DA DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA UNIÃO – DRU


ANDIFES, CNTE, CONCEFET, CONSED, CONTEE, FASUBRA, PROIFES, UBES, UNE, UNDIME

Fonte: andifes / coordcom

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