Importante! A data da Latinoware 2009 já foi definida, e será realizada em Foz do Iguaçu, dos dias 22 a 24 de Outubro de 2009. Anote na sua agenda e prestigie um dos maiores eventos de Software Livre do mundo!
Latinos webdomadaristas, softwaristas e criacionistas, compareçam !
Fonte: Softwarelivre.net
Promoção Tire o Pai da Forca vai até o dia 22
A coordenação do 10º Fórum Internacional Software Livre decidiu prorrogar por mais cinco dias a promoção que concede descontos nas inscrições para o maior evento de software livre da América Latina. Batizada de Tire o Pai da Forca, em alusão ao Dia de Tiradentes, a prorrogação vai até o dia 22 de abril. O prazo inicial era até amanhã, dia 17. Isso vai facilitar para que mais pessoas possam aproveitar os preços promocionais, cujas informações estão disponíveis no site www.fisl.org.br, onde também podem ser feitas as inscrições. Há valores diferenciados para inscrições individuais ou empresas, estudantes, caravanas e órgãos governamentais. A partir do dia 23 serão praticados os preços normais. Mais de 1.600 pessoas já se inscreveram e têm suas presenças confirmadas no fisl10, que será realizado de 24 a 27 de junho, no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre, RS, Brasil.
Chamada de Trabalhos - Também estão abertas as inscrições para a Chamada de Trabalhos a serem apresentados no evento. O envio das propostas de palestras pode ser feito até o dia 26 de abril través da página do sistema Papers (https://fisl.softwarelivre.org/10/papers/speaker/ ).
Neste ano foram definidas 24 trilhas, divididas em 14 macrotemas. As propostas devem estar de acordo com os seguintes assuntos: Desenvolvimento, Administração de Sistemas, Gerenciamento de dados, Desktop, Kernel e Sistemas de Arquivos, Hardware, Sistemas Embarcados e Robótica, Segurança, Negócios, Implementações e Casos, Jogos, Multimídia e Streamming, VoIP, Ecosistema do Software Livre (Comunidade, Filosofia, Legislação e Cultura Livre), Educação e Inclusão Digital, Eventos Comunitários e Tópicos Emergentes. O envio das propostas deve indicar a trilha na qual a proposta se encaixa.
Datas importantes:
- 22 de abril de 2009: fim do prazo para inscrição com desconto
- 26 de abril de 2009: limite para submissão de artigos
- 25 de maio de 2009: final da avaliação e divulgação dos resultados
- 31 de maio de 2009: final para confirmação dos palestrantes
Os profissionais da área da Tecnologia da Informação (TI) devem estar atentos às redes de colaboração para trocar experiências, aprender e reaprender conceitos que inspirem a criação de novos programas e processos. Esta é a tese de Silvio Meira, professor da Universidade de Pernambuco, especialista em internet e redes sociais e um dos criadores do parque tecnológico urbano Porto Digital.
"Para participar das redes é preciso estar interessado em transmitir seus conhecimentos e fazer novas conexões", defende Meira, que palestrou no evento Criatividade, Inovação e Empreendedorismo numa Sociedade em Rede, promovido pelo Sistema Fiergs por meio do Programa de Capacitação Estágio Empreendedor IEL-RS com apoio do Sesi-RS. Espaço para inovar e dinheiro para financiar novos projetos existem. Nos últimos anos, o gasto médio das empresas com TI triplicou, e tudo indica que esta proporção aumentará. Os incentivos à inovação estão cada vez maiores, especialmente após a explosão da crise econômica internacional. "As empresas estão mais propensas a mudar e assumir riscos", explica Meira. A internet e os computadores ainda têm muitos caminhos para avançar. Dos princípios traçados para uma rede mundial em 1968, diversas metas não foram atingidas, como acesso automático em qualquer dispositivo e em qualquer lugar, 24 horas por dia. Os computadores evoluíram um bilhão de vezes em sua capacidade entre 1965 e 2005. Especialistas estimam que aumentará na mesma proporção nos próximos 25 anos. "Temos que estar atento não apenas ao que acontece agora, mas ao que está por vir nos próximos cinco anos, sob o risco de sermos surpreendidos", alerta Meira. A atualização por redes também significa sobrevivência para todos os tipos de profissionais. Afinal, o trabalho humano que puder ser desenvolvido por softwares tende a ser dispensável - e as empresas não hesitam em trocar pessoas por máquinas se isso der mais resultado. Meira diz que a melhor forma de os profissionais se adiantarem às inovações é permanecerem atentos aos sinais e às mudanças ao seu redor. Para isto, vale trocar experiências pelas redes e procurar descobrir novos usos para as tecnologias. "Passamos pela era do surgimento dos computadores, da conectividade e hoje estamos no momento da percepção e do entendimento do universo da rede", disse.
Muniz Sodré acredita que está se gerando uma nova ecologia simbólica, com consequências para a vida social "
Conhecido pela máxima de que “antes da midiatização da sociedade só Deus tinha o poder imediato, global e instantâneo”, o jornalista Muniz Sodré define o fenômeno da seguinte maneira: “Midiatização (...) é a articulação do funcionamento das instituições sociais com a mídia”. Para ele, trata-se de algo realmente novo, “fruto das transformações nos modos de urbanização e no advento das tecnologias da informação e da comunicação, vetorizadas pelo mercado capitalista”. Na entrevista que segue, concedida por e-mail para a IHU On-Line, Sodré defende que a expressão “sociedade da informação” é “menos do que um conceito e mais um slogan dos arautos (empresas, deslumbrados etc.) da euforia tecnológica”. Ele considera que a principal consequência social da “telerrealização das relações humanas” é a “redefinição dos modos de constituição da comunidade humana”. E acrescenta que “a corporeidade tende a ser neutralizada pelos dispositivos tecnológicos”, o que, na sua opinião, não é nenhuma catástrofe, “tão só um novo modo de instalação do corpo humano na rede social, agora tecnologizada”.
Muniz Sodré de Araújo Cabral é jornalista, sociólogo e tradutor brasileiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Escola de Comunicação. Possui graduação em Direito, pela Universidade Federal da Bahia, mestrado em Sociologia da Informação e Comunicação, pela Université de Paris IV (Paris-Sorbonne), e doutorado em Letras (Ciência da Literatura), pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde obteve também o título de Livre-Docente em Comunicação. Atualmente, é também presidente da Fundação Biblioteca Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Possui cerca de 30 livros publicados nas áreas de Comunicação e Cultura, dentre os quais citamos Sociedade, mídia e violência (Porto Alegre: Sulina, 2004) e As estratégias sensíveis - afeto, mídia e política (Petrópolis: Vozes, 2006).
Confira a entrevista.
IHU On-Line - O senhor afirma que “antes da midiatização da sociedade só Deus tinha o poder imediato, global e instantâneo”. Acredita que a mídia tenha tanta força assim, com capacidade para mudar profundamente a vida das pessoas e o rumo da sociedade?
Muniz Sodré - Afirmar o efeito SIG (simultaneidade, instantaneidade e globalidade) da mídia não implica, em princípio, afirmar a sua capacidade de mudança profunda da vida das pessoas ou do rumo da sociedade. Implica, sim, sustentar que a aceleração temporal, por intervenção tecnológica nas coordenadas do espaço-tempo, altera modos de percepção e práticas correntes na mídia tradicional, logo, altera comportamentos e atitudes na esfera dos costumes, normalmente pautados pela mídia. Isto significa que está se gerando uma nova ecologia simbólica, com consequencias para a vida social.
IHU On-Line - O que caracteriza o ethos midiatizado?
Muniz Sodré - O ethos é a atmosfera afetiva (emoções, sentimentos, atitudes) em que se movimenta uma determinada formação social. O ethos midiatizado caracteriza-se pela manifesta articulação dos meios de comunicação e informação com a vida social. Ou seja, os mecanismos de inculcação de conteúdos culturais e de formação das crenças são atravessados pelas tecnologias de interação ou contato. Passamos a acreditar naquilo que se mostra no espelho industrial.
IHU On-Line - Em que medida podemos entender a midiatização como fruto da sociedade da informação?
Muniz Sodré – “Sociedade da informação” é menos do que um conceito, é mais um slogan dos arautos (empresas, deslumbrados etc.) da euforia tecnológica. Toda e qualquer sociedade sempre teve os seus meios de informação e de estocagem de conhecimentos. O que acontece agora é a capacidade exponencial de processamento e velocidade de circulação de dados. Midiatização, por sua vez, é a articulação do funcionamento das instituições sociais com a mídia. Isto, sim, é novo. É fruto das transformações nos modos de urbanização e no advento das tecnologias da informação e da comunicação, vetorizadas pelo mercado capitalista.
IHU On-Line - O que podemos entender por “tecno-interação” e como ela ajuda a compor o fenômeno da midiatização?
Muniz Sodré - Em função das transformações urbanísticas (novos conceitos de cidade, novas formas de habitação etc.), os indivíduos tendem a se relacionar à distância, compondo o que já se chamou de “telerrealidade” social. A interação passa a depender dos dispositivos de mídia (internet, rádio, televisão etc.), portanto, é visceralmente atravessada pelo fenômeno da midiatização.
IHU On-Line - Quais as consequências sociais da “telerrealização das relações humanas”?
Muniz Sodré - A principal é a redefinição dos modos de constituição da comunidade humana. A corporeidade – logo, as tensões e os conflitos decorrentes da proximidade no corpo coletivo – tende a ser neutralizada pelos dispositivos tecnológicos. Não há aí nenhuma catástrofe, tão só um novo modo de instalação do corpo humano na rede social, agora tecnologizada.
IHU On-Line - Como a midiatização e a tecnocultura impactam no modelo de leitura usado nos últimos séculos? O senhor pensa que a leitura em papel está em extinção?
Muniz Sodré - A questão do livro e da leitura ultrapassa hoje tanto a lógica financeirizada da produção – responsável pela publicação em massa da perversão dos conteúdos livrescos – quanto as concepções de leitura ancoradas na centralidade simbólica do livro, que, no entanto, está dando lugar a formas múltiplas ou plurais de leitura. A leitura do futuro, que já é hoje, se define, para nós, como um processo de interação entre linguagens e culturas diversas, existentes não apenas nos livros, mas na casa e na rua, no trabalho e na política, possibilitando o exercício da palavra, dando voz às minorias, sem o que não há cidadania.
IHU On-Line - O senhor acredita que os avanços e as mudanças tecnológicas já chegaram a todas as partes do mundo, inclusive os países em desenvolvimento, onde muitos ainda vivem em situação de extrema pobreza e miséria? Há democracia e inclusão por igual nesse sentido?
Muniz Sodré - Não há democracia, nem inclusão digital por igual. No entanto, uma sociedade do conhecimento com viés instrutivo implica uma ligação visceral da cidadania com as novas formas públicas de cultura que, agora, deixam de centralizar-se no livro para irradiar-se por sons e palavras, graças às tecnologias da comunicação, a todo o espaço social. Quem está de fora dos novos modos de ler e escrever é tido como excluído do mundo do trabalho e da cultura. Daí, a exigência histórica de que a escola, cada vez mais necessária para os pobres (já que os ricos fazem a sua integração quase que “naturalmente”, graças ao ambiente familiar e social), se redefina a partir de um horizonte cultural mais interativo, incluindo jovens e adultos no exercício de interação social, constituído pelas tecnologias da informação e, consequentemente, pelas novas práticas de escrita e leitura.
IHU On-Line - Com o imediatismo da informação, o espaço de tempo para a reflexão sobre os fatos acabou. Quais as consequências disso para a formação da sociedade do futuro?
Muniz Sodré - A reflexão sobre os fatos demanda uma temporalidade menos acelerada, ou seja, o “tempo adiado”, a que se refere Paul Virilio em vários de seus trabalhos. É o tempo necessário à distância entre sujeito e objeto, que permite a reflexão. E a reflexão é cada vez mais necessária à reinterpretação continuada da democracia. Vale, assim, reforçar a idéia de John Dewey, para quem um estado democrático em crise não sugere, como pensa a grande maioria, doses maiores de democracia formal, e sim uma reflexão centrada na idéia de democracia. O que há de especial nesta ênfase é que a democracia deixa de ser vinculada unicamente à política, já que esta última passaria a ser apenas uma das formas democráticas. Para Dewey, a democracia se encontra muito mais no fato e na experiência sociais do que na dimensão política: na medida em que transcende o Estado, configura-se como um modo de vida ou uma ideia/força. Neste sentido, a ideia de democracia está sempre destinada a ser revisitada, reinventada e reinterpretada. Considerando-se essa ideia como vetor vigoroso, imediatamente surgem em questão lugares, ações e posturas a serem investigadas pelo prisma da efetiva partilha e igual compartilhamento. Dentre eles, evocam-se o lugar da informação e o acesso aos bens culturais. Este viés é particularmente relevante nos dias atuais, quando os sistemas produtores de informação estão cada vez mais regidos pelo concentracionismo e a grande maioria dos públicos relegada ao papel de consumidor de mensagens.
Brasília, 10/04/09 - Após cinco anos, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se unem novamente para assinar um pacote de medidas prioritárias para a sociedade brasileira. É o II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, que será assinado nesta segunda-feira (13), às 11h30, no Palácio do Buriti, em Brasília. Participarão da cerimônia os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado Federal, José Sarney; da Câmara dos Deputados, Michel Temer e da OAB, Cezar Britto.
A revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas são alguns dos destaques do II Pacto, com o objetivo de tornar mais eficientes a investigação criminal e o processo penal. Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória. Outro tema prioritário é a criação de uma nova Lei da Ação Civil Pública, que institua um Sistema Único Coletivo que discipline ações para a tutela de interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais.
A intenção é racionalizar o processo e o julgamento dos conflitos de massa, como a discussão em torno da tarifa básica de telefonia fixa. A cobrança da dívida ativa, por exemplo, ganhará novos métodos de cobrança fiscal, com objetivo de reduzir o ingresso de ações em juízo.
Fonte: OAB
Teresina (PI), 13/04/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí entregará amanhã (14) ao ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, um relatório com sugestões apontando problemas relativos à Justiça do Trabalho no Estado. Reis de Paula estará em Teresina de amanhã até o dia 17 de abril para realizar correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho do Piauí.
Nos quatro dias da correição, o ministro vai examinar os prazos e outros trâmites processuais e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. No primeiro dia o corregedor receberá juízes do TRT e de varas do trabalho, além de advogados, partes e entidades interessadas, entre elas a OAB-PI.
São Paulo, 12/04/2009 - Os concursos públicos para a carreira de juiz estão em fase de transformação. Todos já reconheceram que a atual fórmula não é a ideal para selecionar os que têm realmente vocação para o cargo. Muitas vezes, o candidato domina perfeitamente a técnica e os códigos, mas isso não basta para ser um bom juiz.
Por isso, os setores da administração de todas as esferas do Judiciário vêm editando novas regras para a seleção de magistrados. O problema é que não estão conversando bem entre si. A Justiça Federal, por exemplo, publicou uma resolução em dezembro de 2008 para tentar unificar os concursos para ingresso na carreira nas cinco regiões.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), criada na Reforma do Judiciário, também publicou resolução, em março de 2009, com conteúdos mínimos para ministrar os cursos de formação de juízes pelos Tribunais de Justiça do país. A Enfam, inclusive, já uniformizou regras para concursos da Justiça Estadual. Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça encerrou uma consulta pública sobre concursos para juízes, feita também para uniformizar os procedimentos.
As tentativas de regulamentar os concursos públicos para juiz são tantas e variadas que confundem até mesmo quem está ligado diretamente ao assunto. Há dúvidas sobre a abrangência de uma eventual resolução do CNJ sobre o tema. Outra questão é se cabe ao órgão regular os concursos. Para o diretor da Enfam, ministro Nilson Naves, do STJ, cabe à Escola regrar o ingresso do juiz na carreira, tanto da Justiça Estadual, quando na Federal. Naves se disse surpreso com a decisão do CNJ de anunciar consulta pública para regulamentação dos concursos.
"A Enfam tem estatura constitucional. O Conselho também. Mas nós chegamos para cuidar da magistratura, da carreira do magistrado, e principalmente do início, ou seja, do ingresso do magistrado", disse. A intenção da Enfam é levar um documento ao CNJ. "Não para obter uma aprovação, mas para que, diante daquele documento, possamos conversar e estabelecer regras. Nós resolvemos essas coisas em uma mesa de negociações", disse o diretor.
Pelas regras da Enfam, em vigor já há mais de um ano, o curso de formação passou a integrar uma etapa do concurso. "Até então, o candidato ingressava, depois de aprovado, diretamente na carreira. A partir da nossa resolução, isso não mais acontece. O candidato aprovado nas provas tradicionais ingressa em uma das escolas estaduais e terá que fazer o curso de formação. Se avaliado positivamente, ele ingressará na carreira", explica o ministro Naves.
O candidato que chega à última etapa do concurso, que é o curso de formação, recebe uma bolsa equivalente a 50% do salário dos juízes. Segundo Naves, o sistema é o mesmo adotado em países como França, Portugal e Espanha. "Lá, esse curso de formação é de dois anos. Mas aqui não temos condições para isso. Previmos o mínimo de quatro meses." O ministro conta que os tribunais de Santa Catarina e de Minas Gerais já fizeram concurso de acordo com as novas regras e, no Maranhão e em Alagoas, estão em curso certames conforme as resoluções da Enfam.
Algumas das propostas feitas pelo ministro João Oreste Dalazen, autor da consulta do CNJ, já estão em pleno vigor nos concursos regulados pela Enfam. Santa Catarina deve ter a primeira turma de juízes formada em julho.
Em dezembro passado, o Conselho da Justiça Federal criou o curso de formação de caráter eliminatório, previsto na Resolução 41/08. O objetivo foi também o de uniformizar as regras. O presidente da Comissão Organizadora de Concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Poul Erik Dyrlund, explicou que até julho de 2008, cada tribunal adotava um modelo diferente para fazer seus concursos para juiz.
Depois de várias reuniões, o Conselho da Justiça Federal decidiu estabelecer alguns parâmetros para a realização dos certames. Ficaram definidas seis etapas. A primeira é a já habitual prova objetiva. Apenas os 150 primeiros são classificados para a etapa seguinte. Os aprovados devem responder a uma prova discursiva com Direito Penal e Cível na segunda fase. Já a terceira etapa, normalmente, composta pela prova oral, passa a ser "sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico". A quarta fase é a prova oral. A quinta, apresentação de títulos e, por fim, o curso de formação.
Na Justiça Federal, ficou estabelecido que a prova objetiva será feita por uma empresa contratada pelo CJF. Hoje, isso é feito pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília. Nas etapas seguintes, fica a critério do Tribunal Regional Federal se continuará com a empresa ou se, ele próprio, ficará encarregado de concluir o concurso. A ideia de unificar o concurso não significa que as provas serão aplicadas na mesma data nem que as avaliações serão as mesmas nos cinco tribunais regionais.
"A Justiça Federal tem um caráter nacional e estava havendo muita discrepância no que concerne ao modelo de avaliação do juiz federal. Isso estava criando vários perfis de juiz federal no país, o que descaracterizava um pouco essa ideia de unidade da Justiça Federal", acredita o desembargador Poul Erik.
Ele entende que, apesar da unificação, o CJF não tornou o modelo inflexível. Assim, acredita o desembargador, nas etapas seguintes à prova objetiva, os tribunais podem ajustar às suas peculiaridades. Outro problema solucionado pelo CJF foi a questão do custeio do concurso. Segundo Poul Erik, antes, a Justiça Federal tinha dificuldade por conta do valor da arrecadação com as inscrições ser inferior ao do custo para realizar as etapas.
Os concursos considerados mais difíceis e concorridos do país não conseguem preencher todas as vagas abertas no edital. No último concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, havia 43 vagas, mas apenas 17 pessoas foram aprovadas (clique aqui para ler a notícia). O TRF-3 também não preencheu as 60 vagas abertas no último concurso. "Praticamente, um candidato não está disputando com outro. Está disputando com ele mesmo", afirmou o desembargador Poul Erik. Ele acredita que um dos problemas para não completar as vagas está no ensino universitário. "A área da Justiça Federal tem um agravante. Na faculdade, o aluno não tem contato com os temas de Direito Público. Tradicionalmente, é dado com mais ênfase Direito Civil, Família, Sucessões", constata.
O perfil do juiz que a Enfam também pretende formar está longe de ser aquele que só sabe listar inúmeras regras. O diretor da Escola, ministro Nilson Naves, conta que vários cursos foram feitos visando a conciliação e o impacto econômico da decisão judicial. "É o grande tema para que possamos encontrar meios alternativos de solução de conflitos para que tudo não caia no Judiciário e nós fiquemos com esse número enorme de processos", disse sobre a conciliação e mediação. "Queremos ter juízes humanistas. Isso é importante." (Consultor Jurídico)
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